BPC - Programa BPC na Escola

O que é o Programa BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola é o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, até 18 anos de idade.

O Programa BPC na Escola foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR.

Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na Escola?

Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC.

- Portaria nº 01 de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

- Portaria nº 434, de 04 de dezembro de 2008, estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com a finalidade de apoiar financeiramente os municípios e o Distrito Federal que formalizaram sua adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA, em 2008, nos procedimentos necessários à aplicação do Questionário.

- Portaria Interministerial nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, que estabelece os novos procedimentos e instrumentos para a adesão ao Programa BPC na Escola.

- Portaria Interministerial nº 409, de 29 de abril de 2000, que institui o Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa BPC na Escola e define suas competências.

Os instrumentos normativos do Programa estão disponíveis no Portal do MDS – www.mds.gov.br- no seguinte caminho: Assistência Social – Benefícios Assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola - Legislação (menu a direita).

A frequência escolar é condicionalidade para receber o BPC?

Não, o direito ao BPC não é cancelado se o beneficiário não estiver na escola. O Programa apenas incentiva que este beneficiário frequente a escola.

Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

O Programa tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

Como funciona o Programa BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem os seguintes eixos de atuação:

- Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, realizado pelo governo federal;

- Disponibilização por parte do governo federal, aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e permanência na escola;

- Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, a partir da aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e dos Municípios;

- Apoio técnico e financeiro da União, aos demais entes federados visando à eliminação das barreiras identificadas e garantir ao público do Programa o acesso à escola e permanência nela. Será objeto de atos específicos editados por cada órgão da União responsável pelo Programa, observado o disposto nos artigos 3 e 4 da Portaria Interministerial Nº18/2007.

Acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

Onde encontrar a relação de crianças e de adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC com os respectivos endereços?

Ainda no primeiro semestre de 2012, será disponibilizada no aplicativo do Programa BPC na Escola a relação atualizada de crianças e de adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC com os seus respectivos endereços para a aplicação do Questionário que identificará as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola.