Desligamento Voluntário PBF

Como proceder no caso das famílias que querem se desligar voluntariamente do Programa Bolsa Família?

As famílias beneficiárias do PBF que não mais necessitam receber o benefício e desejam solicitar o desligamento voluntário do programa, deverão procurar o Gestor Municipal e manifestar expressamente sua decisão de se desligar do Programa. Essa manifestação é feita por meio de uma declaração escrita, assinada pelo Responsável da Unidade Familiar (RF).

Após desligamento, o cartão magnético do PBF deverá permanecer em poder do beneficiário.

Caso as famílias desligadas voluntariamente do Programa precisem novamente do benefício em algum momento, como proceder?

A família que solicitar e tiver o benefício cancelado pelo motivo de “Desligamento voluntário”, mas que posteriormente necessite do benefício do PBF novamente tem a garantia de retornar imediatamente ao Programa. Para isso, basta que procure o Setor Responsável pelo PBF no município para atualizar o cadastro

Exclusão cadastral

A gestão municipal pode realizar a exclusão de cadastros de famílias nas seguintes situações:

• Falecimento de toda a família;
• A família não for encontrada por quatro anos para realizar a atualização cadastral;
• A família se recusar a prestar informações;
• For comprovada a omissão ou prestação de informações inverídicas pela família;
• Por solicitação da família;
• Decisão judicial.

No Anexo III da Portaria nº 177/2011, há um modelo de ficha de exclusão de família para uso da gestão municipal.

A gestão municipal pode realizar a exclusão de cadastros de pessoas nas seguintes situações:

• Falecimento da pessoa;
• Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada;
• solicitação da pessoa;
• decisão judicial.

No Anexo II da Portaria 177/2011, há um modelo de ficha de exclusão de pessoa para uso da gestão municipal.

Fonte: MDS