Condicionalidades

Descumprimento das Condicionalidades

 Março de 2012 - Educação 

Calendário de Repercussões 2012 Mês de repercussão Períodos da repercussão Educação Saúde Março Out/Dez - 2011 2º sem - 2011 Maio Fev/Mar - 2012 - Julho Abr/Mai - 2012 - Setembro Jun/Jul - 2012 1º sem - 2012 Novembro Ago/Set - 2012 -

Calendários de Acompanhamento 2012 Educação Período Abertura Fechamento Fev/Mar 15/03/2012 28/04/2012 Abr/Mai 18/05/2012 29/06/2012 Jun/Jul 20/07/2012 29/08/2012 Ago/Set 20/09/2012 29/10/2012 Out/Nov 16/11/2012 22/12/2012

NIS Responsável	Nome Responsável Familiar	Efeito
123.90181.49-1	MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA	Advertência
160.02977.74-1	DANIELLA DE SOUZA LEMOS	Advertência
160.19335.72-1	EDNALVA ANGELINA DA SILVA	Bloqueio
160.49231.22-3	ELIANE BATISTA DA SILVA	Bloqueio
160.53365.94-8	LUCIANA NASCIMENTO SANSAO	Advertência
160.53368.74-2	LUCICLEIDE ARRUDA DOS SANTOS	Advertência
160.53390.96-9	MARIA DA PAZ FREIRE	Advertência
160.53440.57-5	MARIVONE FERREIRA DOS SANTOS	Advertência
160.56528.34-1	CICERA MAIA DE SOUZA	Advertência
160.59281.46-0	ALGONY ANDRADE DA SILVA	Advertência
160.61389.50-8	ELZA MARIA LIMA DE SOUZA	Bloqueio
160.61608.04-8	MARIA DE FATIMA CUSTODIO DA SILVA	Advertência
160.61611.11-1	MARIA DO LIVRAMENTO SILVA	1ª Suspensão
160.71444.73-0	MARIA DALVA SALUSTIANO DOS SANTOS	Advertência
160.71472.81-5	MARIA DA CONCEICAO RUFINO DA SILVA	Advertência
160.71482.12-8	MARIA SELMA MINERVINO DA SILVA	Advertência
160.71487.67-7	MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA	Bloqueio
160.71650.10-1	SEVERINA CLAUDIA MIGUEL DA SILVA	Advertência
162.15018.28-8	JOSELITA EVARISTO DOS SANTOS	Advertência
162.61493.06-6	ISABEL CRISTINA RICARDO DA SILVA	Advertência
163.54712.51-5	MARIA HOZANETE DA SILVA	Advertência
163.56942.04-6	MARINEZ RUFINO DA SILVA SANTOS	Advertência
163.60188.93-8	MARIA SALUSTIANO DOS SANTOS	Advertência
163.60223.14-8	MARCIA MARIA DOS SANTOS	1º Suspensão
163.63981.42-6	MARIA ROSALVA DOS SANTOS	Bloqueio

163.64735.49-6	MARIA DA SOLIDADE C. DO NASCIMENTO	Advertência
163.73733.41-7	MARIA LUCIA FLORENCIO DA SILVA	Bloqueio
163.79359.54-1	MARIA JOSE DOS SANTOS MELO	Advertência
163.92858.32-7	MARLUCE MONTEIRO MINERVINIO	Advertência
164.10918.97-7	MARIA JOSE DOS SANTOS	Advertência
164.35879.97-5	MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA	Advertência
164.35881.81-3	MARIA JULIA MACHADO DOS SANTOS	Bloqueio
164.36251.89-9	MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA	Advertência
164.36261.39-8	Mª ROSANETE P. GONCALVES DOS SANTOS	1ª Suspensão
164.36920.56-1	MARIA JOSE DA SILVA	Bloqueio
164.38182.92-4	MARIA DAS DORES DA SILVA	1ª  Suspensão
164.43142.67-6	LUZIA SOARES NOQUEIRA	Advertência
165.44182.47-9	TATIANNA MONIQUE FELIX	Advertência
165.64238.14-3	VALDICE SOUZA MELO	Advertência
165.64658.90-8	SANDRA MARIA DA SILVA	Advertência
165.96978.49-5	RENATA MONTEIRO	Advertência
166.12028.80-8	NOEMIA PINTO DOS SANTOS	1ª Suspensão
166.12087.63-4	ROZELIA FREIRE DE ALMEIDA	1ª Suspensão
166.55465.05-3	ROSILDA SOARES DE SOUZA SANTOS	2ª  Suspensão
200.63857.18-3	EDILMA DOS SANTOS DINIZ	Advertência
201.03607.40-9	JOSENEIDE MONTEIRO SANTOS	Advertência
201.21642.35-0	ELIONEIDE BERNARDO DE SOUZA	Bloqueio
201.24986.69-7	LUCIA DE FATIMA RAMOS DOS SANTOS	Advertência
201.29951.73-5	JOSILENE VICTOR DA SILVA	Advertência
201.59260.98-6	LUIZA KARLA DOS SANTOS	Advertência
201.59261.51-6	MARIA FLAVIA MENINO FELIX	Advertência
203.13465.40-6	MARIA DO DESTERRO DE LIMA SANTOS	Advertência
203.35856.87-4	LICIONEIDE DE ANDRADE DOS S. ALMEIDA	Advertência
204.20881.60-8	MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA	Advertência
206.11014.75-5	LUZIA BELARMINO DOS SANTOS	1ª  Suspensão
206.67115.33-6	MERCIA ALVES DA SILVA	Advertência
209.05350.48-5	SIMONE PATRICIA LOPES DA SILVA	Advertência
209.68326.29-8	MARIA DA PENHA JOAQUIM DA SILVA	Bloqueio
209.88159.09-5	MARIA FLAUZINA DE MATOS FEITOSA	Advertência
209.88252.11-7	MARIA DE FATIMA GABRIEL DOS SANTOS	Advertência
209.96995.42-5	SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS	Bloqueio

NIS Responsável	Nome Responsável Familiar	Efeito
160.59272.41-0	ANA LUCIA ALVES SENA	Advertência
201.03611.72-4	ARLEIDE SOUZA SOARES	Cancelamento
201.34473.89-7	LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO	Advertência
164.38189.03-1	MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA	Suspensão
210.20047.37-4	MARIA DE FATIMA FREIRE	Cancelamento
164.80285.38-8	MARIA DE NAZARE TARGINO DOS SANTOS	Advertência
160.46352.49-6	MARIA DO SOCORRO DA SILVA NUNES	Cancelamento
163.71921.29-1	MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA	Suspensão
166.22785.93-8	SEVERINA ULISSES DE MEDEIROS	Advertência
206.36225.07-5	VILMA BATISTA DO NASCIMENTO	Suspensão

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS QUE ESTÃO COM DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES ESCOLARES REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011.

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

Lista de famílias/integrantes que descumpriram as condicionalidades do PBF.

Repercussões: Novembro de 2011

Município: Areia-PB

Qtd Famílias: 53

Qtd Integrantes: 61

NOME RESPONSAVEL	TIPO DESCUMPRIMENTO	SANÇÃO APLICADA
ANA LUCIA BERNARDO FREIRE	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
ARLEIDE S. SOARES	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Suspensão
CELINA FERREIRA ALVES DE S.	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Cancelamento
DAMIANA CONSTANTINO DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
EDNALVA ANGELINA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
ELIANE BATISTA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
ELIONEIDE BERNARDO DE S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
GEANE ANDRE DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
HOZANA DE FATIMA DOS S. NASC.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
IVONETE DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Segunda Suspensão
JOSEFA DE FATIMA DA SILVA SANTOS	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
JOZELIA GONDIM DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em setembro	Primeira Suspensão
JOZELIA GONDIM DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em setembro	Primeira Suspensão
LAURA DE SOUSA DO NASC.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
LUCIENE GOMES DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Cancelamento
LUCIENE GOMES DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Cancelamento
Mª. CICERA COSME DA COSTA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Cancelamento
Mª. CICERA COSME DA COSTA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Cancelamento
Mª. DA PAZ ALEXANDRE ARANTES	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Cancelamento
Mª. DA PENHA BATISTA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Advertência
Mª. DA PENHA JOAQUIM DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. DA SOLIDADE DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Advertência
Mª. DAS DORES DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
Mª. DAS DORES DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
Mª. DAS DORES DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
Mª. DAS GRACAS FRANCELINO   DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Primeira Suspensão
Mª. DAS GRACAS R. DE ANDRADE	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. DE FATIMA FREIRE	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Suspensão
Mª. DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA	FREQ. ESC.menor de 85% em setembro	Advertência
Mª. DO CARMO OLIVEIRA	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Advertência
Mª. DO CEU BEZERRA ALVES	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Cancelamento
Mª. DO SOCORRO DA SILVA NUNES	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Suspensão
Mª. DO SOCORRO FREIRE PEREIRA	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Bloqueio
Mª. DO SOCORRO P. DOS ANJOS	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Primeira Suspensão
Mª. FELIX DOS S.	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Advertência
Mª. JOSE DA CONCEICAO	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. JOSE DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Primeira Suspensão
Mª. JOSE DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Primeira Suspensão
Mª. JULIA MACHADO DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Advertência
Mª. PATRICIA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Advertência
Mª. ROSALVA DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. ROSALVA DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
Mª. ROSANETE P. GONCALVES DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
MARCIA Mª. DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Bloqueio
NOEMIA PINTO DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
RITA BENEDITA GOMES MARTINS	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
ROBERTA DA SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
ROSA Mª. DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
ROSANGELA Mª. DOS S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Cancelamento
ROSILDA SOARES DE S. SANTOS	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Primeira Suspensão
ROSILDA SOARES DE S. SANTOS	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Primeira Suspensão
ROSILENE FIRMINO DA COSTA NASC.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
ROSINALDA FLORENTINO	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Advertência
ROZELIA FREIRE DE ALMEIDA	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
SANDRA Mª. DA SILVA SANTOS	FREQ. ESC.menor de 85% em agosto	Advertência
SIMONE DOS S. SILVA	FREQ. ESC.menor de 85% em setembro	Primeira Suspensão
SONIA Mª. DE BRITO	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
VERA LUCIA CRUZ DE S.	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Bloqueio
VERA LUCIA DA SILVA CAETANO	FREQ. ESC.menor de 85% em agost e set	Advertência
VILMA BATISTA DO NASC.	FREQ. ESC.menor de 75% em agost e set	Advertência

Cumprimento das Condicionalidades do Programa:

Condicionalidades
ÁREA	COMPROMISSO/CONDICIONALIDADES	PÚBLICO
SAÚDE	Acompanhamento do Calendário vacinal, do desenvolvimento das crianças	Crianças menores de 07 anos
	Pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes	Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), gestantes e nutrizes
EDUCAÇÃO	Matricula e freqüência escolar mensal mínima de 85%	Crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos
	Matricula e freqüência escolar mínima de 75 %	Jovens de 16 e 17 anos

  

 Repercussão no benefício variável:

REPERCUSSÃO GRADATIVA (0 A 15 ANOS)
DESCUMPRIMENTO	EFEITO	SITUAÇÃO DO BENEFICIO
1º Registro	Advertência	Família passa a ser considerada em situação de   descumprimento, mas continua recebendo o beneficio normalmente
2º Registro	Bloqueio por 30 dias	Uma parcela do beneficio fica retida por 30 dias. Após 60 dias a família volt a receber o beneficio normalmente e parcela bloqueada pode ser sacada
3º e 4º Registros	Suspensão por 60 dias	Duas parcelas do beneficio não serão pagas a família. Após 60 dias a família volta a receber o beneficio normalmente, mas as duas parcelas relativas ao período de suspensão não serão pagas a família
5º Registro	Cancelamento	Parcelas do beneficio que ainda não foram sacadas pela família são canceladas: parcelas do beneficio que seriam pagas a família nos meses seguintes serão interrompidas e a família é desligada do PBF

Repercussão no Benefício Variável Jovem:

REPERCUSSÃO GRADATIVA (16 E 17 ANOS)
DESCUMPRIMENTO	EFEITO	SITUAÇÃO DO BENEFICIO
1º Registro	Advertência	Não há efeito sobre o beneficio
2º Registro	Suspensão por 60 dias	O beneficio é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas.
3º Registro	Cancelamento	O beneficio é cancelado

Quando ocorre a suspensão por descumprimento de condicionalidades, todo o benefício é suspenso ou só a parte da variável, que corresponde à parte do adolescente que descumpriu?

O Programa Bolsa família inclui os benefícios básicos e variáveis. Apenas o BVJ (Benefício Variável Jovem) não interfere no PBF. Quando há descumprimento de condicionalidades, seja na freqüência escolar de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos ou do não acompanhamento na saúde de crianças de 0 a 7 anos, mulheres em idade fértil e gestantes,  a repercussão é no benefício da família, ou seja, no Bolsa Família todo.

 A concessão e manutenção dos benefícios:

O Município não concede benefícios, o que nos cabe é atendermos a família na sala PBF, mantermos o cadastro atualizado para que possa receber o benefício, concedido pelo Governo Federal, e quando for necessário realizarmos manutenções, como desbloqueios e reversões.

O Município não faz ações sobre o BVJ:

O Município não faz a gestão deste benefício, atribuição essa que é estrita do MDS. Portanto quando uma família se dirige ao CRAS para saber sobre o bloqueio ou cancelamento do benefício variável jovem, sabemos antecipadamente que devemos esperar a decisão do Ministério.

 Casos de Averiguação/auditoria em benefícios:

Os benefícios bloqueados ou cancelados por esse motivo não são passíveis de reversão pelo Município, pois a ação desse bloqueio ou cancelamento é originada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Os motivos que levam à averiguação/auditoria são diversos, porém o mais comum é a averiguação de indícios de inconsistências nas informações declaradas no Cadastro e o recebimento indevido do benefício. Infelizmente devemos esperar a decisão e a gestão do benefício, realizado pelo MDS.

 E como acontece com as famílias beneficiárias que estão em descumprimento das condicionalidades?

Sobre os casos dos usuários que estão em descumprimento das condicionalidades (Saúde e Educação) e, portanto, têm seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados, é necessário verificar caso a caso com a Equipe Técnica do PBF Analise com a Equipe quais são os casos em que as famílias são incluídas em Acompanhamento Familiar no SICON (Sistema de Condicionalidades), para que não venham a ter prejuízo no benefício. Essa ação é feita em três fases: a inclusão da família no SICON, o cadastramento do recurso no mesmo sistema e a reversão do benefício, que é realizado na ASSEGIT no sistema da Caixa (SIBEC).