ICS

INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL - ICS

Os conselheiros das Instâncias de Controle Social (ICS) devem acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Bolsa Família em todos seus componentes de gestão. Neste sentido, é papel dos conselheiros:

No acompanhamento da gestão do Cadastro Único:

• avaliar as estratégias adotadas pelo município para a identificação, mapeamento e cadastramento das famílias mais pobres, especialmente a realização de visitas domiciliares;
• avaliar as estratégias de divulgação de ações de cadastramento;
• identificar as situações de impedimento do cadastramento e procurar identificar junto ao poder público local o que pode ser feito para superar a dificuldade;
• avaliar se os formulários do cadastro são mantidos em boas condições de manuseio e arquivo, pelo prazo mínimo de cinco anos;
• verificar periodicamente a quantidade de famílias cadastradas, considerando que o município pode, a qualquer tempo, incluir novas famílias no Cadastro Único, desde que se enquadrem no critério de renda;
• avaliar e acompanhar as estratégias de atualização cadastral realizada pelo município.

No acompanhamento da gestão de benefícios:

• acompanhar os atos de gestão de benefícios do Bolsa Família, via consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec);
• avaliar se os atos de gestão de benefício estão sendo realizados corretamente, avaliando os motivos.

No acompanhamento das Condicionalidades:

• trabalhar em parceria com os conselhos de saúde, educação e assistência social do município para garantir que os serviços acompanhados por eles sejam ofertados pelo poder público às famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• monitorar os registros das condicionalidades;
• avaliar as dificuldades encontradas pelas famílias para o cumprimento desses compromissos e demandar soluções ao poder público local.

No acompanhamento das oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias ofertadas no município:

• estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas que favoreçam a autonomia e emancipação das famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• sensibilizar os beneficiários sobre a importância da participação nas oportunidades de inserção econômica e social oferecidas pelo município;
• avaliar os resultados da participação das famílias nas ações de desenvolvimento das famílias;
• identificar as potencialidades para a criação de programas próprios ou de integração com programas federais e estaduais, observando as características do município e as necessidades da população em situação de maior vulnerabilidade.

Na fiscalização do Bolsa Família:

• acompanhar os processos de fiscalização orientados pelo MDS e pela Rede Pública de Fiscalização;
• em caso de denúncias comprovadas, solicitar ao gestor municipal que tome as devidas providências para solucionar a irregularidade;
• comunicar ao gestor municipal, ao MDS e à Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família a existência de problemas na gestão do Programa.

Na cidade de Areia a ICS é o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o qual é  foi criado em 05 de fevereiro de 1997 pela lei Nº 476.  O CMAS é composto por 08 conselheiros, sendo quatro representantes do governo e quatro representantes da sociedade civil.

O CMAS se reúne uma vez por mês para fiscalizar e deliberar assuntos referentes à Assistência Social, como também sobre o Programa Bolsa Família – PBF do município onde sempre é apresentado pela Gestora os problemas, divergências e demais assuntos referentes aos beneficiários do programa.

Agora conheça os nossos conselheiros titulares onde exercem sua função até o ano de 2013:

1.    Representante da Secretaria Municipal de Educação: Moema Azevedo Gomes de Leon

2.    Representante da Secretaria Municipal de Serviço Social: Lucia de Fátima de L. Araujo;

3.    Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Francisco Xavier da Silva;

4.    Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Irisvaldo Silva do Nascimento;

5.    Representante da Pastoral da Criança: Maria das Graças Cardoso de Araujo;

6.    Representante da Associação Comunitária do Mutirão: Suzana do Nascimento S. Maia;

7.    Representante da Igreja Congregacional Batista de Areia: Ivoneide Firmino dos Santos;

8.    Representante do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Areia: José Luiz dos Santos.

Para participar da reunião é só comparecer na sala de reuniões e assisti-la em dia e horário marcados, o cidadão poderá interagir na hora que o espaço for aberto a população. Para entrar em contato com o Conselho pode ser também através do e-mail: cmasareia@yahoo.com.br.

                

FONTE: MDS e SEC. MUNC. DE AÇÃO SOCIAL