Monitoramento (Auditórias)

Por meio das informações contidas no Cadastro Único para Programas Sociais são planejadas e desenvolvidas ações e políticas públicas direcionadas à população mais vulnerável. Para tanto, é fundamental que os dados cadastrais reflitam a realidade em que vivem as famílias brasileiras de baixa renda.

Para aprimorar a qualidade das informações fornecidas pelas famílias registradas pelos municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) avalia mensalmente os níveis de qualidade dos cadastros da base nacional, incluindo seu grau de atualização. Os cadastros devem ser atualizados pelos municípios, no máximo, a cada dois anos contados de sua data de inclusão ou última atualização.

Além disso, o MDS realiza o cruzamento dos dados do Cadastro Único com outros registros administrativos que possuem informações das pessoas. Dessa maneira, é possível identificar indícios de inconsistências nas informações constantes no cadastro das famílias, principalmente no que se refere à renda declarada, vínculo de trabalho e composição familiar.

Periodicamente são realizados os cruzamentos de dados do Cadastro Único com:

Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que contém informações sobre pessoas no mercado de trabalho formal, cujo vínculo ocorre por meio da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou do estabelecimento de contrato de trabalho. Através do cruzamento da Rais com o Cadastro Único, é possível identificar omissão ou subdeclaração de renda da família.

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – gerido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), possui informações a respeito das pessoas que recebem benefícios previdenciários ou contribuem com a Previdência Social. Possibilita a identificação de indícios de omissão ou subdeclaração de renda.

Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) – Trata-se de um registro administrativo pertencente ao CNIS que possui os dados dos óbitos ocorridos no Brasil. O cruzamento dessas informações com o Cadastro Único possibilita identificar se os dados da família estão atualizados, tendo sido excluída de sua composição a pessoa falecida.

Base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Registro com os políticos eleitos ou suplentes de todas as eleições municipais, estaduais ou federais. Possibilita verificar se pessoas que ocupam algum cargo eletivo estão cadastradas ou recebendo algum benefício do Bolsa Família.

Além disso, é realizada anualmente, pelo MDS, a revisão cadastral. Neste processo, é exigido que as famílias beneficiárias do Bolsa Família tenham as informações de seu cadastro atualizadas ou revalidadas pelo menos a cada dois anos para que continuem recebendo seus benefícios.

Confira aqui no nosso blog na aba AUDITÓRIAS quem foi selecionado pelos sistemas acima citado e terá que refazer seu cadastro apresentando as comprovações necessárias.

Fonte: MDS e Gestora do PBF Areia