A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Para emitir sua carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) de seu município. Lá, ele irá inscrever-se no
Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse
número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do Suas Web. Caso o idoso
já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e
solicitar a carteirinha a partir dele, também no Suas Web.
A Carteira do Idoso traz
informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número
de Identificação Social (NIS), além da foto. O benefício da gratuidade e o
desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes
rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do
Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com comprovante de renda já têm acesso a
descontos ou gratuidade em viagens interestaduais.
Em Areia o CRAS está localizado a
rua J E D’Ávila Lins, s.n. funcionando
das segundas até as sextas-feiras no períodos da manhã e da tarde com as Assistentes
Sociais Clea Maria ou Eulália Hortência.
Fonte: MDS e Gestora do
PBF Areia
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